Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil, administrativo e civil. Ação indenizatória. Danos materiais. Nexo de causalidade. Prescrição. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, a Corte de origem estabeleceu que - ainda que a Apelante alegue que apenas com o passar do tempo e com os períodos chuvosos é que foram surgindo os deslizamentos de terra - o nexo de causalidade está vinculado à obra da BR342 e ao estado do local após a paralisação da obra em 2003. ... (Continua)