Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Processual civil. Direito civil. Empréstimos realizados sem a anuência do autor. Ônus da prova da instituição financeira. Autenticidade de assinatura. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - «O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula 7/STJ). (AgRg no REsp. 1.773.075, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7/3/2019.) ... (Continua)