Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de deficiência na prestação jurisdicional. Teoria da causa madura. Exceção do contrato não cumprido. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não há que se falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022, do CPC/2015 se o Tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre as questões postas a debate, apresentando fundamentação adequada à solução adotada, sem incorrer em nenhum dos vícios elencados no referido dispositivo de lei. ... (Continua)