Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Prisão domiciliar. CPP, art. 318, II. CPP. Ausência de comprovação do grave estado de saúde e da incompatibilidade entre a segregação e o tratamento médico. Agravo desprovido.

1 - As instâncias ordinárias consignaram que não restou comprovada a extrema debilidade do agravante em razão da enfermidade alegada tampouco demonstrada a impossibilidade de oferecimento da assistência médica na unidade prisional em que se encontra custodiado, tendo, ainda, o magistrado de primeiro grau oficiado ao presídio a fim de garantir que seja prestado o tratamento adequado à saúde do réu. ... (Continua)