Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Multa diária (multa cominatória). Acordo. Cumprimento. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não incorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia, apenas não acatando a tese defendida pela recorrente. Precedentes. ... (Continua)