Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6188.8675

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido. ... ()

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