Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Revisão de benefício previdenciário. Omissão. Inexistência. Pedido fundado na aplicação de regras de plano extinto. Impossibilidade. Súmula 83/STJ. Separação das massas patrimoniais do plano. Alegação de prejuízo aos participantes. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Não há ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... (Continua)