Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada complementar. Revisão de benefícios. Decadência e prescrição. Afastamento. Matéria fático probatória. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que afastou as preliminares de decadência e prescrição, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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