Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com ação de indenização. Transações não reconhecidas pela correntista e titular do cartão de crédito. «golpe do motoboy". Falha na prestação do serviço do banco não evidenciada. Culpa exclusiva da vítima que rompe o nexo causal. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)