Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso especial. Honorários advocatícios. Majoração. CPC/2015, art. 85, § 11. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial. Omissão. Agravo interno. Preclusão consumativa. Inocorrência. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Embargos acolhidos.

1 - A decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial foi omissa quanto à majoração da verba honorária. Matéria ventilada tão somente nos embargos de declaração interpostos contra decisão de agravo interno. ... (Continua)