Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Aposentadoria complementar. Cálculo. Parâmetros. Benefício do INSS. Valor. Desequilíbrio atuarial. Súmula 7/STJ.
1 - No caso, a modificação do acórdão quanto à correção do cálculo da aposentadoria complementar e à respectiva consequência no equilíbrio atuarial demandaria o reexame de matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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