Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Prequestionamento. Ausência. Fundamentos constitucional e infraconstitucional. Recurso extraordinário. Ausência. Honorários recursais. Caso concreto. Juízo de liquidação.

1 - Aplica-se o óbice da Súmula 284/STF quando a suposta ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso. ... (Continua)