Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Tempo especial. Ruído. Calor. Agentes químicos hidrocarbonetos. Averbação dos períodos. Cerceamento de defesa. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência do cotejo analítico. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária referente à concessão de aposentadoria especial. Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente apenas para reconhecer a especialidade do trabalho desempenhado pela parte autora nos períodos de 4/2/1991 a 24/1/1995 e 6/2/1995 a 6/8/2012, e determinar ao INSS a respectiva averbação, mediante conversão em tempo comum pelo fator 1,4. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)