Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Mandato. Ação indenizatória. Litigânca de má-fé. Multa. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a adoção de conclusões diversas das que restaram estabelecidas pelo tribunal de origem, especialmente quanto ao cabimento da multa por litigância de má-fé, implicar o reexame de matéria fático probatória dos autos. ... (Continua)