Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material verificado. Correção.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão. ... ()
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