Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Incidente de insanidade mental. Decisão que indeferiu o pedido liminar. Súmula 691/STF. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Inexistência. Julgamento meritório. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. ... (Continua)