Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reembolso de despesas. Reembolso. Ineficiência do serviço prestado na rede credenciada. Súmula 7/STJ. Multa cominatória e enriquecimento sem causa. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Hipótese em que o acórdão recorrido, a partir do exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu pela ineficiência do serviço prestado em hospital credenciado, para condenar a operadora de plano de saúde a custear o procedimento realizado pelo segurado fora da rede. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)