Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão que rejeitou os declaratórios. Omissão. Ausência. Tempestividade do recurso de apelação. Preclusão. Agravo interno conhecido e desprovido.

1 - Mantém-se a decisão que rejeitou os Embargos de Declaração quando não resta demonstrado quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1.022, não servindo a estreita via vinculada dos declaratórios para a rediscussão da matéria resolvida quando do julgamento do Recurso Especial. ... (Continua)