Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Cumprimento provisório de sentença. Pendência de agravo do CPC/2015, art. 1.042. Pedido de levantamento de valores. Exigência de caução. Possibilidade. Ausência de violação do CPC/2015, art. 521, III. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)