Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6989.6155

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de aposentaria complementar cumulada com pagamento de prestações vencidas e vincendas. Previdência privada. Art. 1.022 e 489 do CPC. Acórdão devidamente fundamentado. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta corte. Tese firmada. Tema 943/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Ação revisional de benefício previdenciário cumulada com pagamento de prestações vencidas e vincendas. ... ()

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