Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4031.2817.9379

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. P requestionamento. Ausência.

1 - Descabe acolher ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, I, quando inexiste contradição a ser sanada no julgado impugnado. ... ()

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