Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Sistema financeiro de habitação. Ausência de violação dos art. 1.022 e 489 do CPC. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Reexame de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização securitária relacionada a danos verificados em imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Na sentença. o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada em razão da necessidade de produção de prova pericial. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. ... (Continua)