Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Apelação. Transporte terrestre. Ônibus leito. Indenização. Downgrade. Necessidade de análise de provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - No caso concreto, o Tribunal estadual entendeu inexistir culpa da empresa pelo infortúnio, que foi o downgrade de passagem em ônibus leito para ônibus executivo. Alter ar esse entendimento exige reapreciação do acervo fático probatório, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)