Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4161.1258.9453

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde coletivo. Mensalidades. Reajuste. Sinistralidade. Percentuais. Ausência de comprovação. Abusividade. Conjunto fático probatório. Cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Discute-se nos autos acerca da abusividade do reajuste da mensalidade aplicado pelo plano de saúde com base na sinistralidade. ... ()

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