Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agr avo em recurso especial. Ação declaratória. Decisão monocrática da presidência desta corte que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Insurgência recursal da parte autora.

1 - Derruir a conclusão do acórdão recorrido, que entendeu pela caracterização de litigância de má-fé, demandaria o reexame das provas dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, ante o óbice estabelecido pela Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)