Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória de ato jurídico. Arts. 489 e 1.022 do códico de processo civil de 2015. Deficiência de fundamentação. E omissões. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Produção de prova grafotécnica. Faculdade do magistrado. Negocio jurídico. Simulação. Não comprovação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)