Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Acórdãos do mesmo tribunal. Súmula 13/STJ. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceitua o CPC, art. 1.029, § 1º, mediante o cotejo analítico dos arestos e a demonstração da similitude fática, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... (Continua)