Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ (stj). Prequestionamento ficto. Não ocorrência. Ausência de indicação da violação do CPC, art. 1.022 (CPC). Provim ento negado.

1 - Ausência de prequestionamento do art. 189 do Código Civil (CC), atraindo a aplicação da Súmula 211/STJ (STJ), pois o dispositivo não foi examinado na origem, mesmo após opostos embargos de declaração. ... (Continua)