Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao arts. 3, 11, 489, § 1º, IV e, 1.022, parágrafo único, do CPC. Inexistência. Cobrança de alugueis. Prescrição. R eexame de elementos fático probatórios dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, 1.022, II, do CPC quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido nem negativa da prestação jurisdicional. ... (Continua)