Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agr avo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática da presidência desta corte que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Insurgência recursal da parte agravante.

1 - Derruir a conclusão do acórdão recorrido, que concluiu pela ausência de ofensa à coisa julgada, demandaria o reexame das provas dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, ante o óbice estabelecido pela Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)