Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Não comprovação. Produção de provas. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial, fundada na comprovação de que faz jus ao benefício de gratuidade de justiça, implicar, necessariamente, o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)