Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Indenização securitária. Falta de interesse processual da autora. Deficiência de fundamentação recursal. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Necessidade de revolvimento de matéria fático probatória. Aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária na qual se busca indenização securitária. A sentença julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 267, VI, reconhecendo a falta de interesse processual da autora Maria Cleide Marques para o ajuizamento da demanda. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)