Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4161.1998.0291

1 - STJ Processual civil e adminsitrativo. Agravo interno no recurso especial. Fornecimento de energia elétrica. Embargos declaratórios. Omissão. Inexistência. Caracterização do dano. Indenização. Enriquecimento sem causa. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida.

1 - O mero julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão das partes não caracteriza a ausência de prestação jurisdicional, tampouco viola o CPC/2015, art. 1022. ... ()

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