Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prova. Quebra da cadeia de custódia. Nulidade não reconhecida. Revisão. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Agravo nã o provido.

1 - O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergem elementos suficientemente idôneos de prova da autoria e da materialidade delitivas, a corroborar, assim, a conclusão aposta na motivação do decreto condenatório, salientando-se, ainda, que não houve quebra na cadeia de custódia da prova. ... (Continua)