Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Indícios de autoria. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - As questões relativas aos indícios de autoria para a pronúncia do réu não prescinde do reexame do acervo fático probatório dos autos, providência inadmissível em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 Agravo Regimental não provido.... (Continua)