Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4271.2163.4896

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Sistemas de busca. Renajud, infojud e sniper. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ. Não comprovação da divergência. Fundamento suficiente não impugnado.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de busca de bens do executado nos Sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, por compreender que os resultados da busca de valores via Sistema SISBAJUD são suficientes na busca por saldar a dívida exequenda. No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao recurso. ... ()

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