Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4271.2231.4984

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal. Alegação de ausência de provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - A matéria, objeto do recurso especial, ausência de provas para a condenação, não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF