Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material configurado e corrigido. Ausência de efeitos infringentes. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()
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