Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Teto. Limitador operacional. Retirada. Plano. Comunicado. Repactuação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Lindb. Natureza constitucional.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda a reinterpretação de acordo firmado entre as partes e o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)