Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos demandantes.

1 - A pretendida revisão do aresto impugnado, relacionada à legitimidade ativa na presente execução, bem como à liquidez e exigibilidade do título executivo, significaria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias sobre a presença dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo executivo. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)