Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Excesso de execução. Erro material configurado. Não reconhecimento de preclusão. Acórdão baseado nos fatos e provas dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo expressamente reconheceu erro material na execução e que a correção própria, de ofício, não está sujeita a alegada preclusão, bem como que o caso dos autos não é idêntico ao tema 677 do STJ, de modo que, admitir entendimento contrário ao adotado pelo Tribunal de origem demandaria, necessariamente, em revolvimento do acervo fático probatório dos autos. ... (Continua)