Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 315/STJ. Inexistência de vícios preconizados no CPC, art. 1.022. Rediscussão. Descabimento. Manifesta improcedência.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença ou no acórdão, conforme dispõe o CPC, art. 1.022. ... (Continua)