Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Falência. Agravo de instrumento. Nomeação de depositário de bem. Violação do CPC, art. 489. Não ocorrência. Agravo interno provido. Recurso especial a que se nega provimento.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC, art. 489, na medida em que a Corte de origem fundamentou consistentemente o acórdão recorrido, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com ausência de fundamentação.... (Continua)