Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Erro material. Correção monetária. Preclusão. Precedentes. Reexame. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

1 - Não ficou configurada a violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)