Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4271.2919.2915

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Vícios construtivos e irregularidades na obra. Reconhecimento de danos estrutur ais na edificação. Prova pericial. Nexo de causalidade. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de origem, com base no lastro probatório dos autos, em especial na prova pericial, verificou que o dano existente na edificação é estrutural e relacionado à atuação da construtora.... ()

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