Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Cooperado excluído de cooperativa. Reintegração. Lucros cessantes. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Defesa não suscitada na fase de conhecimento. Considerada deduzida e repelida. Embargos de declaração. Reiteração. Multa. Incidência. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado.... (Continua)