Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Sociedades uniprofissionais. Não caracterizada violação ao CPC, art. 1.022.

1 - Hipótese em que o acórdão embargado concluiu que « não se configura a ofensa ao CPC, art. 1.022, pois o Colegiado originário julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia em conformidade com o que lhe foi apresentado «, entre outros fundamentos.... (Continua)