Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Sucumbência mínima constatada pela corte de origem. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Aplicação. Agravo interno desprovido.

1 - Rever a distribuição dos ônus sucumbenciais efetivada pelo tribunal de origem, especialmente para aferir o quantitativo mínimo ou recíproco da sucumbência entre as partes litigantes, implica reexame de matéria fática dos autos, medida vedada pela Súmula 7/STJ.... (Continua)