Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. Irresignação recursal do agravante.

1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, relativa à existência de elementos que afastam a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça, fundamenta-se nas particularidades do contexto que permeiam a controvérsia. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)