Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5080.2230.2679

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. 1. Preclusão. Não ocorrência. 2. Discussão sobre a inclusão do crédito na recuperação judicial. Extinção posterior da execução. Honorários advocatícios fixados em desfavor credor. Inversão. Necessidade. Princípio da causalidade. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - A discussão relativa aos honorários advocatícios foi travada não apenas na presente execução, como também nos respectivos embargos, que condenou apenas os devedores ao pagamentos dos honorários recursais, o que afasta a alegação de preclusão da matéria.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF